Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 145 de 04 de fevereiro de 2025, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caucaia, Estado do Ceará, de forma assemelhada a Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, e dá outras providencias.

dispõe sobre parcelamento / reparcelamento de débitos

Modifica o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Caucaia de forma assemelhada com a emenda Constitucional nº 103.

Emenda à Lei Orgânica do Municipio de Caucaia Lei Nº 01/2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar nº 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências

Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Municipio de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei 1414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras Providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº01

Dá denominação oficial ao edificio sede do Instituto de Previdência do Municipio de Caucaia

Altera a Lei nº 1414

Altera a Lei Complementar 01

Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e estáveis quando do pedido de aposentadoria

Dispõe sobre o regime juridico dos servidores publicos da administração direita e indireta do Municipio de Caucaia

Dispõe sobre a regulamentação do art.76 da Lei 1414 e dá outras providências

Altera a Lei Nº 1488

Dispõe sobre alteração dos art.s 14 e 60 da Lei 1.414 de novembro de 2001 que institui o Regime Próprio de Previdência Social desde Municipio e dá outras prividências

Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais estáveis e efetivos quando do pedido de aposentadoria, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do instituto de Previdência do Município de Caucaia, sua natureza jurídica, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências.

Institui o regime proprio de previdência social do Municipio de Caucaia e dá outras providências

Autoriza a utilização em caráter excepcional de recursos do Fundo Municipal da Seguridade FMSS