Lei | Descrição | Data |
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ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 1261/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - /2022 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 3324/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 093/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 06/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01 | 10/01/2012 |
LEI MUNICIPAL - 2268/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFICIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA | 24/11/2011 |
LEI MUNICIPAL - 2222/2011 | ALTERA A LEI Nº 1414 | 26/04/2011 |
LEI MUNICIPAL - 04/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01 | 08/12/2010 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01. | 08/12/2010 | |
LEI MUNICIPAL - 2164/2010 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA | 13/09/2010 |
LEI MUNICIPAL - 01/2009 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA | 23/12/2009 |
LEI MUNICIPAL - 1915/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76 DA LEI 1414 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/04/2008 |
LEI MUNICIPAL - 1987/2007 | ALTERA A LEI Nº 1488 | 28/12/2007 |
LEI MUNICIPAL - 1796/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.S 14 E 60 DA LEI 1.414 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS | 11/12/2006 |
LEI MUNICIPAL - 1786/2006 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2006 |
LEI MUNICIPAL - 1488/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2002 |
LEI MUNICIPAL - 1414/2001 | INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/11/2001 |
LEI MUNICIPAL - 1258/1999 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS | 11/11/1999 |