Dá denominação oficial ao edificio sede do Instituto de Previdência do Municipio de Caucaia

Altera a Lei nº 1414

Altera a Lei Complementar 01

Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e estáveis quando do pedido de aposentadoria

Dispõe sobre o regime juridico dos servidores publicos da administração direita e indireta do Municipio de Caucaia

Dispõe sobre a regulamentação do art.76 da Lei 1414 e dá outras providências

Altera a Lei Nº 1488

Dispõe sobre alteração dos art.s 14 e 60 da Lei 1.414 de novembro de 2001 que institui o Regime Próprio de Previdência Social desde Municipio e dá outras prividências

Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais estáveis e efetivos quando do pedido de aposentadoria, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do instituto de Previdência do Município de Caucaia, sua natureza jurídica, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências.

Institui o regime proprio de previdência social do Municipio de Caucaia e dá outras providências

Autoriza a utilização em caráter excepcional de recursos do Fundo Municipal da Seguridade FMSS