ERRATA referente a portaria nº06 de 06 de junho de 2023, com correção do valor da diária concedida.
Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar nº 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Cria Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança na Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia, e dá outras providências
Institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras Providências
Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Municipio de Caucaia, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019 na forma que indica e altera a Lei 1414, de 14 de novembro de 2001 e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Mirela Zaranza de Sousa, Cargo: Presidente, Secretaria: Instituto de Previdência do Município de Caucaia
Dá denominação oficial ao edificio sede do Instituto de Previdência do Municipio de Caucaia
Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e estáveis quando do pedido de aposentadoria
Dispõe sobre o regime juridico dos servidores publicos da administração direita e indireta do Municipio de Caucaia
Dispõe sobre a regulamentação do art.76 da Lei 1414 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração dos art.s 14 e 60 da Lei 1.414 de novembro de 2001 que institui o Regime Próprio de Previdência Social desde Municipio e dá outras prividências
Dispõe sobre o afastamento e o pagamento dos servidores públicos municipais estáveis e efetivos quando do pedido de aposentadoria, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do instituto de Previdência do Município de Caucaia, sua natureza jurídica, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências.
Institui o regime proprio de previdência social do Municipio de Caucaia e dá outras providências
Autoriza a utilização em caráter excepcional de recursos do Fundo Municipal da Seguridade FMSS
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