Descrição
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA É A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NO QUAL O REGIME INSTITUIDOR (RI) DO BENEFÍCIO TEM O DIREITO DE SER COMPENSADO FINANCEIRAMENTE COM O REGIME DE ORIGEM (RO).