TAXA DE INSCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CERTIFICAÇÃO, CONFORME REQUISITOS DOS DIRIGENTES E MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS, FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS RPPS, CONFORME REQUISITOS QUE ESTÃO PREVISTOS NO ART. 8º - B DA LEI Nº 9.717 DE 1998 E ART. 76 DA PORTARIA MTP Nº 1.467 DE 2022.